Cade aprova, com restrição, a compra da Webjet pela Gol

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, a compra da Webjet pela Gol. O negócio, avaliado em R$ 43 milhões, foi anunciado em julho de 2011.

Para aprovar o acordo, entretanto, o conselho impôs uma restrição à empresa: a obrigação de manter eficiência mínima de 85% na sua operação no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Isso significa que a Gol não poderá cancelar mais do que 15% dos voos que partem ou chegam ali.

A medida foi proposta em função da preocupação do conselho de que a fusão, e consequente concentração pela Gol de horários de pouso e decolagem (slots) em Santos Dumont, possa gerar aumento no valor das passagens ou ineficiência. Com a fusão, a Gol passa a ter a maior parte, 36%, dos slots em Santos Dumont. A TAM, maior concorrente da empresa, tem 24%.

O Cade avaliou que o aeroporto não comporta a entrada de uma nova empresa por falta de espaço, o que dificulta uma maior competição.

Os slots em Santos Dumont em que a Gol não cumprir a eficiência mínima de 85% terão que ser devolvidos à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A avaliação será feita a cada três meses.

A restrição deve levar a queda no valor das passagens para voos da empresa que tenham o Santos Dumont como origem ou destino, segundo o conselheiro Ricardo Ruiz, relator do processo que analisou a fusão Gol-Webjet  . Cerca de 40% desses voos partem ou chegam de Congonhas, em São Paulo.

"A medida vai estimular a empresa a vender passagens para encher o máximo possível os aviões que farão essas rotas. Para isso, o preço deve ser reduzido", disse Ruiz. Isso acontece, segundo o conselheiro, porque a empresa terá prejuízo tanto se decidir não operar os voos - risco de perder o slot - quanto ao operá-los com baixa ocupação de assentos.

Negócio

A Gol anunciou a compra da Webjet no início de julho de 2011. A Webjet estava avaliada em R$ 310,7 milhões, mas suas dívidas na época somavam R$ 214,7 milhões. O interesse da Gol é justamente pelos slots que a Webjet tem em aeroportos com alta demanda de passageiros - e onde não existem mais horários interessantes disponíveis.

A Gol divulgou no dia 2 de outubro fato relevante para informar que concluiu a aquisição de 100% do capital social da Webjet por R$ 70 milhões, "sujeitos a ajustes menores." Esse valor, depois, caiu para R$ 43 milhões.

Fonte: Fábio Amato

Do G1, em Brasília